Advogadas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-MG) orientam
alunos sobre cyberbullying, responsabilidade civil e consequências legais no ambiente on-line.
No mês de fevereiro, os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental II do Colégio Santo Agostinho – Unidade Contagem participaram de um encontro formativo sobre um dos temas mais preocupantes da atualidade: os limites da liberdade de expressão na internet e as consequências jurídicas do uso indevido das redes sociais.
Com o tema “Até onde é brincadeira? Quando a internet vira violência?”, o encontro foi conduzido por advogadas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-MG), dentro do projeto “IBDFAM na Escola”, e promoveu uma reflexão sobre cyberbullying, exposição indevida de imagem, ameaças, discursos de ódio e outros crimes cibernéticos que impactam a vida de crianças e adolescente.
Um dos pontos centrais foi a discussão sobre os limites do humor e a desconstrução da ideia de anonimato absoluto nas redes sociais. A partir de exemplos práticos e referências jurídicas, as especialistas explicaram que a Constituição Federal garante o direito de se expressar, mas também protege a dignidade, a honra, a imagem e a intimidade das pessoas.
A reflexão levou os alunos a questionarem: o que parece engraçado para quem posta pode ser humilhante para quem recebe? E mais: até que ponto compartilhar também gera responsabilidade?
Internet não é terra sem lei
Durante o encontro, foi destacado que a liberdade de expressão não é absoluta. Piadas que reforçam preconceitos, exposições vexatórias, discursos de ódio ou ameaças podem deixar de ser “brincadeira” e se transformar em atos ilícitos.
Publicar, comentar ou compartilhar conteúdo ofensivo pode gerar responsabilidade civil, com obrigação de indenizar e responsabilidade penal, quando a conduta se enquadra em crimes como calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição (stalking), bullying e cyberbullying, entre outros previstos na legislação brasileira.
As especialistas ainda esclareceram que, embora menores de 18 anos não respondam criminalmente como adultos, eles podem cumprir medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de seus pais poderem ser responsabilizados civilmente pelos danos causados. A mensagem central foi clara: no ambiente digital, cada curtida, compartilhamento ou postagem é uma escolha e cada escolha pode ter uma consequência.
Educação digital
Ao promover debates como esse, o Colégio Santo Agostinho reafirma seu compromisso com uma formação integral, que ultrapassa os componentes curriculares e prepara os estudantes para os desafios do século XXI.
Carlos Eduardo, supervisor pedagógico do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), destaca que momentos como esse ampliam o diálogo entre escola e família: “Nosso papel é orientar, prevenir e formar jovens conscientes. Quando falamos sobre responsabilidade digital, estamos falando sobre caráter, empatia e convivência em sociedade”.
Iniciativas como essa demonstram a preocupação do Colégio Santo Agostinho em orientar seus alunos para que sejam protagonistas na construção de uma cultura on-line mais ética, segura e respeitosa.
Quer ver como foi esse momento de reflexão com os alunos? Confira o vídeo completo em nosso Instagram.
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