Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a mudança do nome da Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Estadual Fernão Dias para “APA Parque Cataguás”, como ato de reparação histórica dedicado aos povos indígenas, em especial o povo Cataguás que habitou a região de Contagem e Betim no período pré-colonial. A iniciativa surgiu de um estudo desenvolvido por estudantes do Colégio Santo Agostinho – Contagem, durante as aulas de História, sendo acolhido como Projeto de Lei (PL), e aprovado com recomendação positiva pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça e Meio Ambiente da ALMG.
O Projeto de Lei foi protocolado e aprovado pela deputada Beatriz Cerqueira. A deputada Bella Gonçalves foi nomeada como relatora do PL. No próximo dia 8 de maio, às 14h30, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para apreciação do projeto.
Mobilização estudantil pela preservação do Parque
Em 2017, os estudantes tomaram conhecimento da situação do parque durante um estudo sobre áreas protegidas. Desde então, a cada ano, as turmas do 7º ano do Ensino Fundamental da Unidade Contagem assumiram a causa de proteção ambiental e realizaram ações de preservação e engajamento da comunidade, apoiando a transformação do Parque em uma Área de Proteção Ambiental (APA) gerida pelo Estado e contribuindo para a criação de seu conselho gestor. Além disso, organizaram mutirões anuais de limpeza e arborização, revitalizaram o muro de fachada do Parque e acompanharam a implementação do plano de manejo e conservação. Também promoveram ações culturais e comunitárias no local, fortalecendo o vínculo da população dos municípios com o espaço.
Em 2022, a mobilização dos estudantes ganhou uma nova dimensão quando descobriram que a área atualmente ocupada pela APA foi primeiramente ocupada pelo grupo Cataguás. Por meio de uma petição pública, eles solicitaram que o espaço fosse rebatizado como “Parque Cataguás”, em homenagem ao povo indígena que habitou a região antes da colonização. “A mudança do nome representa um ato de reparação histórica e de gratidão ao conhecimento ancestral dos povos indígenas, guardiões das florestas. A iniciativa partiu de nossos alunos, ganhou força na comunidade e foi acolhida na Assembleia Legislativa”, destaca Cida.
A petição foi protocolada na ALMG em 5 de dezembro de 2023 pela deputada estadual Beatriz Cerqueira e, em 25 de fevereiro de 2024, transformou-se no Projeto de Lei 1.841/2023. Desde então, a comissão estudantil responsável pelo projeto tem buscado apoio dos prefeitos de Contagem e Betim, além de vereadores e da sociedade civil.
Nossos estudantes viveram uma experiência marcante de participação social ao integrarem a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discutiu a proposta de alteração do nome do Parque Fernão Dias para APA Parque Estadual Cataguás, um projeto que nasceu no chão da sala e foi protagonizado em todas as etapas por nossos estudantes.
Foi muito mais do que um exercício acadêmico — foi uma verdadeira vivência de cidadania. Em um espaço de escuta e construção coletiva, eles puderam apresentar ideias, argumentar com responsabilidade e participar ativamente de um debate de interesse público. Um momento de grande valor formativo, que reforça princípios como civilidade, democracia, responsabilidade socioambiental e o poder do diálogo.
Valorizamos e incentivamos esse protagonismo estudantil. Com coragem, preparo e compromisso, nossos alunos deram um passo significativo nessa importante causa. O dia 8 de maio entrou para a nossa história como um marco de aprendizado e participação. Seguimos atentos aos próximos capítulos deste projeto, com o coração cheio de orgulho!
Clique aqui e assista ao vídeo que conta toda a trajetória dos estudantes.
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